O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira o Repis Cidadão, plataforma on-line que permite resgatar valores do Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Por meio do site repiscidadao.fazenda.gov.br, o trabalhador — ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento do titular — poderá verificar se há dinheiro a ser sacado, referente a antigas cotas.
Os primeiros pagamentos serão feitos em 28 de março. Para realizar a consulta, o sistema exigirá uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.
Além da nova plataforma, a consulta continua disponível por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do internet banking da Caixa Econômica Federal.
Os valores consultados referem-se ao ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep destinadas a pessoas que trabalharam com carteira assinada (no caso do PIS) ou como servidor público (no caso do Pasep) entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas.
O montante a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido à época. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser liberado seja de R$ 2.800.
Uma Emenda à Constituição aprovada em 2022 determinou que os valores não sacados até 05/08/2023 foram considerados abandonados. O recurso foi usado para melhorar o resultado das contas públicas.
Mas aqueles interessados podem solicitar ressarcimento à União no prazo de até cinco anos. No site, o trabalhador ou seu beneficiário legal tem todas as informações concentradas em um só ambiente.
Será possível verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com informações específicas para herdeiros.
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